O holerite, também chamado de recibo ou contracheque, é um dos documentos mais importantes da relação de emprego. A função dele é documentar os pagamentos realizados pelo empregador, registrando as verbas e valores pagos.
A cada pagamento realizado, o empregador emite duas vias do holerite. Uma via é assinada pelo empregado e fica com empregador. Outra via é obrigatoriamente fornecida ao empregado. Ao assinar o holerite, o empregado confere quitação dos valores e parcelas discriminadas no documento.
Regularmente, o empregado assina e recebe dois holerites por mês. Um referente ao adiantamento, e outro referente ao salário e demais parcelas remuneratórias. Anualmente, em novembro e dezembro de cada ano, o empregado também assina e recebe holerites referentes ao 13º salário, direito popularmente conhecido como abono.
Entendemos que o empregado tem direito de receber a via (cópia) de todos os holerites emitidos pelo empregador, em virtude do princípio da transparência na relação empregatícia (Convenção nº 117 da OIT c/c Precedente nº 93 da SDC do TST), justamente para que possa conferir os valores recebidos e documentos assinados. A Convenção Coletiva de Trabalho de várias categorias estabelecem essa obrigatoriedade de fornecer cópia dos holerites aos empregados.
