Advocacia trabalhista · Sorocaba/SP
Advocacia trabalhista ao lado de quem vive na estrada
Atuamos na defesa de motoristas profissionais de carga, caminhoneiros e carreteiros, como trabalhadores, em todo o Brasil pela Justiça do Trabalho digital, com raízes no interior de São Paulo e em Santa Catarina.
Sócios
Sociedade paritária: cada caso é conduzido diretamente pelos sócios, do primeiro contato ao fim do processo.
de experiência dedicada ao Direito e Processo do Trabalho.
Vitor Crispim Costa
OAB/SP 270.963 · OAB/SC 78.243
Contencioso trabalhista, com concentração nas demandas de motoristas de carga.
vitor@crispim.adv.br
Fernando Pinheiro Silva
OAB/SP 263.880
Direito do Trabalho, no contencioso e na condução de demandas de motoristas.
fernandopinheiro.adv@gmail.comA rotina de quem roda
Quem dirige para viver passa longos períodos na estrada, muitas vezes distante de casa e com pouco tempo de descanso entre uma viagem e outra. É uma rotina de grande responsabilidade, em que a jornada de trabalho se estende por horas e se confunde com o próprio dia a dia. Este espaço foi pensado para que o motorista profissional reconheça a sua rotina e compreenda, com calma e informação, onde ela se relaciona com os direitos previstos na legislação trabalhista.
Sem lugar seguro para parar e descansar
Depois de muitas horas ao volante, encontrar um ponto de parada seguro e com estrutura nem sempre é possível, e o descanso acaba acontecendo em qualquer acostamento. A lei trata o tempo de descanso do motorista como parte da relação de trabalho, e não como um detalhe que fica só por conta de quem dirige.
Tempo de descanso e repouso do motorista profissional (CLT, arts. 235-A a 235-H)
Horas e horas ao volante
Dias que começam antes do amanhecer e se estendem noite adentro fazem parte da rotina de quem roda com carga. A jornada do motorista tem limites previstos em lei, e o tempo trabalhado além deles costuma ter repercussão no que é devido.
Limitação da jornada de trabalho e horas extras
Semanas longe de casa, sem folga de verdade
Viagens que se emendam umas nas outras deixam o motorista semanas fora de casa, muitas vezes sem uma folga que seja realmente descanso. O repouso semanal e os períodos de descanso são direitos, e nem sempre a rotina de longas distâncias os respeita como deveria.
Repouso semanal remunerado e períodos de descanso
Segurança nas viagens com carga de valor
O transporte de cargas de valor envolve condições de segurança que são de responsabilidade do empregador, e não apenas do motorista. O modo como a empresa organiza rotas, escoltas e medidas de proteção integra o meio ambiente de trabalho, tema que o Direito do Trabalho pode examinar sempre a partir dos fatos de cada caso.
Segurança no trabalho e responsabilidade do empregador pelo meio ambiente de trabalho (fato-dependente)
Quando acontece um acidente
Um acidente na estrada muda tudo, do dia seguinte ao futuro de quem depende do trabalho para viver. Conforme as circunstâncias, um acidente ligado à atividade pode ter repercussões trabalhistas e previdenciárias, algo que precisa ser analisado em cada situação.
Acidente de trabalho e suas repercussões, estabilidade e reparação (fato-dependente)
O ponto que não conta tudo
É comum a empresa registrar como trabalho apenas o tempo de volante, deixando de fora o tempo em que o motorista fica à disposição e a carga e descarga efetivamente realizada, que em regra integram a jornada. Já o chamado tempo de espera, aguardar para carregar ou descarregar nas dependências de terceiros, tem tratamento próprio e específico na legislação do motorista, distinto da jornada comum, e é ponto atualmente controvertido. A forma como cada período é anotado influencia o que é devido, e cada situação precisa ser analisada.
Controle de jornada, tempo à disposição e carga/descarga (em regra integram a jornada), distintos do tempo de espera do motorista (categoria própria, controvertida após a ADI 5322)
Comissão paga por fora
Parte da remuneração paga por fora, sem registro no holerite, é uma prática que muitos motoristas conhecem de perto. A comissão sobre o frete tem natureza salarial, por ser contraprestação pelo trabalho, e é essa natureza que pode levá-la a integrar a remuneração para diversos efeitos, mesmo quando não aparece formalmente no contracheque.
Natureza salarial da comissão sobre o frete e sua integração à remuneração
Comissão sem conta clara
Quando a remuneração depende de comissão sobre o frete, saber como cada valor foi calculado nem sempre é simples, e falta transparência sobre os números. O trabalhador comissionista tem interesse legítimo em compreender e conferir a base daquilo que recebe.
Transparência e correção no cálculo das comissões sobre o frete
Descontos que pesam no salário
Avarias, quebra de carga, multas e combustível às vezes aparecem como desconto no salário, reduzindo o que o motorista tem a receber. A lei estabelece limites para o que pode ser descontado do trabalhador, e nem todo desconto feito na prática encontra amparo nesses limites.
Limites legais aos descontos salariais (CLT, art. 462)
Quando a carga é perigosa
Transportar inflamáveis e outras cargas perigosas coloca o motorista em contato com um risco que nem sempre é reconhecido na remuneração. O adicional de periculosidade depende de análise técnica das condições concretas do trabalho, não é automático para todo motorista, mas merece ser verificado.
Adicional de periculosidade, depende de perícia e das condições concretas (fato-dependente)
Direitos da convenção que ficam de fora
As convenções coletivas preveem benefícios para a categoria, e às vezes eles não são aplicados, inclusive quando o trabalhador é enquadrado no sindicato errado. Identificar a categoria e a norma coletiva corretas pode revelar direitos que vinham passando despercebidos.
Observância das convenções coletivas e enquadramento sindical correto
Cada um desses temas depende dos fatos concretos de cada contrato de trabalho. Para entender como eles se aplicam à sua situação, procure orientação jurídica de sua confiança. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um advogado.
Áreas de atuação
Jornada e horas extras
A jornada do motorista tem limites legais, e o tempo além deles costuma gerar horas extras e reflexos, inclusive o adicional noturno de quem roda de madrugada.
Saiba mais →Tempo de espera e descanso
Tempo de espera para carga e descarga, tempo de reserva na dupla, intervalos e descanso: o que a lei prevê e o que costuma ser ignorado no holerite.
Saiba mais →Remuneração: diárias, comissões e descontos
Diárias, comissões sobre o frete pagas "por fora" e descontos no salário: quando integram a remuneração e quais descontos a lei não admite.
Saiba mais →Reconhecimento de vínculo de emprego
Motorista "agregado", "autônomo" ou PJ que na prática trabalha como empregado: quando a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo.
Saiba mais →Adicional de periculosidade
Transportar inflamáveis e cargas perigosas pode dar direito ao adicional de periculosidade, mas depende das condições concretas e de perícia.
Saiba mais →Acidente e doença ocupacional
Acidentes na estrada e doenças ligadas à atividade podem ter repercussões trabalhistas e previdenciárias, da CAT à estabilidade.
Saiba mais →Enquadramento sindical e benefícios normativos
A convenção coletiva certa garante pisos, adicionais e benefícios, e o enquadramento no sindicato errado costuma deixar direitos de fora.
Saiba mais →Verbas rescisórias, rescisão indireta e FGTS
No fim do contrato: verbas rescisórias, FGTS e, quando o empregador descumpre gravemente o contrato, a rescisão indireta.
Saiba mais →Sigilo e proteção de dados
Exercer um direito na Justiça do Trabalho não deveria expor dados pessoais além do necessário. Zelamos pelo sigilo profissional e, dentro dos meios legais cabíveis, adotamos providências para restringir essa exposição, com fundamento na LGPD.
Abrangência
A Justiça do Trabalho é integralmente digital e as audiências ocorrem por videoconferência. Por isso o escritório atende motoristas em todo o Brasil, sem necessidade de deslocamento para reuniões presenciais. A atuação tem atenção especial ao interior de São Paulo, Sorocaba e região, ao longo de eixos como as rodovias Raposo Tavares (SP-270) e Castelo Branco (SP-280), e a Santa Catarina, refletindo a inscrição dos advogados na OAB/SP e na OAB/SC.
Artigos
Todos os artigos →Representamos motoristas profissionais de carga, caminhoneiros e carreteiros, na condição de trabalhadores, perante a Justiça do Trabalho.
O escritório atua exclusivamente em Direito do Trabalho e do lado do trabalhador. Não representa empresas ou transportadoras, nem atua em causas de motoristas de aplicativo ou de transporte de passageiros.
Quer entender como esses direitos se aplicam à sua rotina na estrada?
Fale com o escritórioEste conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada caso possui particularidades que exigem análise própria por um advogado.