Acidente e doença ocupacional

Para o motorista profissional, a estrada é o próprio ambiente de trabalho. Por isso, colisões, capotamentos e outros sinistros ocorridos durante a jornada tendem a se enquadrar como acidente de trabalho, assim como as lesões sofridas nas operações de carga e descarga ou na manutenção do veículo. A lei também equipara ao acidente de trabalho as doenças ocupacionais, tanto a doença profissional, própria de determinada atividade, quanto a doença do trabalho, decorrente das condições em que ele é prestado. Nesse grupo costumam entrar queixas comuns a quem passa longas horas sentado e sob vibração, como dores e lesões na coluna, hérnias de disco e problemas posturais, sempre que houver relação entre a enfermidade e o trabalho.

Nem sempre o trabalho é a causa única da doença. A legislação reconhece a chamada concausa: se a atividade contribuiu para desencadear ou agravar um problema de saúde, o nexo com o trabalho pode ser admitido ainda que existam fatores pessoais. Essa análise é técnica e depende de perícia médica, entre outras razões porque a lei exclui do conceito de doença do trabalho certas condições degenerativas ou próprias da faixa etária. Existem, ainda, mecanismos como o nexo técnico epidemiológico, que pode presumir a origem laboral quando há correlação entre a doença e o ramo de atividade da empresa.

Um documento central é a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Em regra, cabe à empresa emiti-la até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e, em caso de morte, de imediato. A recusa ou a omissão do empregador, porém, não impede o registro: a própria pessoa acidentada, seus dependentes, o sindicato, o médico assistente ou a autoridade pública também podem emitir a CAT. Registrar o acidente ou a doença é importante porque é a partir desse reconhecimento que se organizam os direitos previdenciários e trabalhistas.

Quando o afastamento supera quinze dias, o motorista pode ter direito a benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária, pago pelo INSS (os primeiros quinze dias, em regra, ficam a cargo do empregador). Se a lesão deixa sequela que reduz a capacidade de trabalho, pode caber o auxílio-acidente, de caráter indenizatório. Preenchidos os requisitos, em regra, afastamento superior a quinze dias com efetiva percepção do auxílio-doença acidentário, a lei assegura a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do benefício, período em que a dispensa sem justa causa fica limitada. O Tribunal Superior do Trabalho já firmou entendimento sobre os requisitos dessa estabilidade, admitindo-a, em certas hipóteses, mesmo quando a doença ocupacional só é constatada após a saída, desde que ligada ao trabalho.

Além dos benefícios do INSS, pode haver responsabilidade civil do empregador. A Constituição prevê que o seguro de acidente não afasta a indenização devida quando o empregador age com culpa, por exemplo, ao impor jornadas excessivas, negligenciar a manutenção do veículo ou descumprir normas de segurança. Conforme o caso, discute-se reparação por danos morais, materiais (como pensão pela redução da capacidade de trabalho) e estéticos. Não há resultado garantido nem valor pré-fixado: cada situação depende da prova do dano, do nexo com o trabalho e da conduta do empregador. Este conteúdo é meramente informativo e não substitui a análise individual de um advogado.