Artigos
Conteúdo informativo sobre os direitos de quem trabalha na estrada. Não substitui a análise do seu caso concreto.
Anotação de ponto do motorista: regras próprias, macros e os efeitos da falta de registro
Artigo informativo sobre o controle de jornada do motorista profissional empregado: o direito ao registro fidedigno, o que a lei manda computar como tempo à disposição, o papel das macros do computador de bordo, a responsabilidade do § 14 do art. 235-C da CLT e as consequências da ausência ou da inconsistência dos registros.
Avaria, acidente e carga roubada: quando o desconto no salário do motorista pode ser indevido
Como a lei trabalhista trata os descontos por dano ao veículo e à carga, o regime do art. 462, § 1º da CLT (dolo, culpa e ajuste prévio), a (in)validade da cláusula genérica de responsabilização, o roubo de carga como força maior e por que o seguro e a vedação da ação regressiva reforçam a posição do motorista.
Exame toxicológico do motorista: quando o resultado positivo não é justa causa
Como funciona o exame toxicológico do motorista profissional, o que o STF decidiu na ADI 5322, por que o resultado positivo isolado nem sempre autoriza a justa causa, quando a dependência química é tratada como doença e como o resultado pode ser impugnado.
Suspensão ou cassação da CNH: o que acontece com o emprego do motorista
Entenda a diferença entre suspensão e cassação da habilitação, por que a perda da CNH não rescinde o contrato de forma automática e por que a justa causa da alínea 'm' do art. 482 da CLT exige conduta dolosa, distinguindo a letra da lei da interpretação dos tribunais.
Multa de trânsito descontada do salário do motorista: o que a lei permite
Uma multa no trabalho do motorista gera três consequências distintas, pontuação na CNH, custeio do valor e punição no emprego. Entenda os limites do art. 462 da CLT ao desconto no salário, a proteção do motorista profissional na pontuação, a indicação forçada de condutor e de quem é o ônus da prova.
Tempo de espera: como a lei trata as horas que o caminhoneiro fica parado
O tempo de espera criado pela Lei do Motorista (Lei 13.103/2015): o que a lei previa, o que mudou depois que o STF, na ADI 5322, reconheceu essas horas paradas como tempo à disposição do empregador, e por que o registro costuma ficar de fora do contracheque do motorista de carga.
Horas extras do motorista: como provar a jornada sem cartão de ponto
Artigo informativo sobre os meios de prova da jornada do motorista profissional (tacógrafo, rastreador, notas fiscais, aplicativos e testemunhas) e o papel da Súmula 338 do TST quando o empregador não apresenta os controles de frequência.
Motorista "agregado" ou "autônomo": quando existe vínculo de emprego
Entenda os quatro requisitos do vínculo de emprego, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, como são examinados quando o motorista trabalha rotulado como agregado, autônomo ou PJ, e por que o transporte autônomo de cargas genuíno segue disciplina legal própria.
Acidente ou doença na estrada: o que o motorista afastado precisa saber
Entenda a CAT, o auxílio por incapacidade, a estabilidade acidentária e as possíveis reparações do motorista profissional afastado por acidente ou doença, com ênfase na documentação.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada caso possui particularidades que exigem análise própria por um advogado.