Atuação
Direitos do motorista profissional
O motorista profissional empregado é regido pela CLT e pela Lei 13.103/2015, a Lei do Motorista, que trata da jornada, do tempo de espera, do tempo de reserva e dos descansos da atividade. Reunimos abaixo os temas mais recorrentes de quem trabalha no transporte rodoviário de carga. Cada um depende dos fatos concretos do contrato e é apresentado de forma informativa.
Jornada e horas extras
A jornada do motorista tem limites legais, e o tempo além deles costuma gerar horas extras e reflexos, inclusive o adicional noturno de quem roda de madrugada.
Saiba mais →Tempo de espera e descanso
Tempo de espera para carga e descarga, tempo de reserva na dupla, intervalos e descanso: o que a lei prevê e o que costuma ser ignorado no holerite.
Saiba mais →Remuneração: diárias, comissões e descontos
Diárias, comissões sobre o frete pagas "por fora" e descontos no salário: quando integram a remuneração e quais descontos a lei não admite.
Saiba mais →Reconhecimento de vínculo de emprego
Motorista "agregado", "autônomo" ou PJ que na prática trabalha como empregado: quando a Justiça do Trabalho reconhece o vínculo.
Saiba mais →Adicional de periculosidade
Transportar inflamáveis e cargas perigosas pode dar direito ao adicional de periculosidade, mas depende das condições concretas e de perícia.
Saiba mais →Acidente e doença ocupacional
Acidentes na estrada e doenças ligadas à atividade podem ter repercussões trabalhistas e previdenciárias, da CAT à estabilidade.
Saiba mais →Enquadramento sindical e benefícios normativos
A convenção coletiva certa garante pisos, adicionais e benefícios, e o enquadramento no sindicato errado costuma deixar direitos de fora.
Saiba mais →Verbas rescisórias, rescisão indireta e FGTS
No fim do contrato: verbas rescisórias, FGTS e, quando o empregador descumpre gravemente o contrato, a rescisão indireta.
Saiba mais →Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou parecer jurídico. Cada caso possui particularidades que exigem análise própria por um advogado.